quinta-feira, julho 28, 2016

Opondo-se à Heresia Austríaca

Por Christopher A. Ferrara
Traduzido por Andrea Patricia




Tenho o privilégio de apresentar o artigo do Dr. Peter Chojnowski “Corporation Christendom: The True School of Salamanca” [Corporação Cristandade: A Verdadeira Escola de Salamanca], que expõe com habilidade como o ensinamento de São Tomás de Aquino, Santo Bernadino de Sena e Santo Antonino de Florença e dos escolásticos tardios espanhóis sobre os preços justos e os salários foi deturpado pelos defensores da chamada Escola Austríaca de economia. 
O artigo do Dr. Chojnowski é um primeiro passo importante na montagem de uma resposta católica tradicional às ambições infladas da Escola Austríaca, cujas duas grandes divindades, os falecidos pensadores liberais judeus Ludwig von Mises e Murray Rothbard, escreveram as obras fundamentais do movimento austríaco: o tomo maciço Ação Humana (1949), por Mises, e o igualmente maciço Homem, Economia e Estado (1962), por Rothbard. Estes dois livros compreendem o Velho e o Novo “Testamento” do que equivale hoje a um culto radical do laissez-faire social e econômico, que, é triste dizer, conta com um número crescente de adeptos católicos. 

O culto do Laissez-Faire

Não uso a frase “ambições infladas” ou a palavra “culto” levemente. O Mises Institute, fundado para pregar um evangelho de “liberdade” social e econômica ao mundo, orgulha-se do sucesso do movimento em termos quase messiânicos. Como o Instituto – dirigido por um católico, Lew Rockwell – declarou recentemente: 
“Temos sido extremamente eficazes na construção de um movimento global para a liberdade e sua base intelectual. Hoje austríacos e libertários formam um movimento coeso em todo o mundo, unidos em princípios, publicando como nunca antes, e ensinando as multidões por todos os meios disponíveis. Por esta razão, a Escola Austríaca tem sido chamada de o mais coerente e ativo movimento intelectual internacional desde o Marxismo”.[1] 
O tributo do Instituto Mises feito a Rothbard por ocasião do décimo aniversário da sua morte tem o sabor de uma dulia cultual: 
“E, assim, ao querido Murray, nosso amigo e mentor, o vice-presidente do Instituto Mises, o acadêmico que nos deu a orientação e o cavalheiro que nos mostrou como encontrar alegria no confronto com o inimigo e no avanço da verdade, a equipe e os estudiosos do Instituto oferecem este tributo, juntamente com os milhões que têm sido atraídos por suas ideias. Que suas obras sempre estejam disponíveis para todos os que gostam de aprender sobre a liberdade e de fazer sua parte para lutar pela pedra angular da própria civilização. Que seu legado permaneça para sempre [!] e que possamos todos tornar-nos guerreiros felizes pela causa da liberdade.”[2]
Céu e terra passarão, mas as palavras de Rothbard não passarão.

Que tipo de tomista é este?


Rothbard fez amizade com um número de católicos proeminentes durante a sua vida, mas, evidentemente, não foi convertido por nenhum deles. Ele professava ser um “neotomista” por causa de sua noção secularizada peculiar de “direitos naturais” desvinculada de qualquer dom divino. Rothbard (e outros austríacos) tentou fazer passar a sua versão de direitos naturais como também sancionada pelos Escolásticos Espanhóis, mas é claro que nenhum filósofo escolástico declarou que poderia haver direitos naturais sem o Juiz divino para dar-lhes a força da lei natural, que é a participação inata do homem na lei eterna. Não pode haver direitos sem um juiz, nem lei sem um legislador. E, se não há um Criador divino, que dotou o homem de uma natureza fixa, que sentido faz falar de “natureza” humana e de direitos “naturais”? O “estudo” de Rothbard que atribui a Santo Tomás e a Suárez a “independência absoluta da lei natural da questão da existência de Deus...”[3] não foi só de má qualidade; foi escancaradamente absurdo.[4] 
A teoria do direito natural de Rothbard foi limitada à (inexistente) “propriedade” do próprio corpo e à posse da propriedade privada anexada à primeira apropriação de recursos não utilizados.[5] Uma vez que estes eram os dois únicos direitos naturais que Rothbard reconhecia como universalmente vinculativos, ele (como o estritamente utilitário Mises) limitaria o poder do governo à proteção desses direitos apenas. Assim, ele definiu “liberdade” como “a ausência de invasão [grifos seus] por outro homem à pessoa ou à propriedade do homem”.[6] 
Com base em seus conceitos de direitos naturais e de liberdade, cujo desvio do ensinamento católico não precisa de demonstração, o “querido Murray” defendia não só o direito legal ao aborto, mas também o direito de vender os filhos (ou seja, vender a propriedade dos direitos dos pais) ou, se preferirmos, deixar as crianças de alguém morrer de fome. O último “direito”, escreveu Rothbard, “permite-nos resolver questões tão prementes como: os pais devem permitir que um bebê deformado morra (por exemplo, não alimentá-lo)? A resposta é, obviamente, sim...”[7] Rothbard estava certo, porém, de que “em uma sociedade libertária a existência de um mercado livre de bebês vai levar tal ‘negligência’ a um mínimo”.[8] Estes pontos de vista do “querido Murray” são enunciados em sua Ética da Liberdade, que o Sr. Rockwell promove como parte do “âmago” e um dos dez “must have” [a] da literatura austríaca.[9] 

Libertando os preços e os salários da moralidade

Na demonstração de que os austríacos não apresentaram com precisão o ensino escolástico sobre o salário justo e preço justo, Dr. Chojnowski fez muito mais do que apresentar uma questão acadêmica. Como ele observa, Mises (e, mais ainda, Rothbard) defendeu uma ordem social que nega a Cristandade e todo o ensinamento social, econômico e moral da Igreja Católica [e] também torna “inoperante” toda a moral clássica e a tradição filosófica. 
O Dr. Chojnowski aqui se refere a uma verdade fundamental da existência humana afirmada pelo homem ocidental desde a época dos filósofos pagãos até os grandes papas antiliberais dos séculos XIX e início do século XX: ou seja, que o homem é ordenado por sua própria natureza à vida em sociedade, sob um governo comum e um conjunto de leis, e que esse arranjo, o chamado Estado, é necessário não só para a manutenção da paz, mas também para a realização da virtude, o que significa “tornar-se tão parecido a Deus quanto é possível ao homem tornar-se”.[10] Como declarou o Papa Leão XIII na Libertas, sua encíclica monumental sobre a natureza da liberdade humana: 
“Mesmo os filósofos pagãos reconheceram claramente essa verdade, especialmente aqueles que consideraram que somente o homem sábio é livre, e o termo ‘homem sábio’ significa, como é sabido, o homem treinado para viver de acordo com sua natureza, isto é , na justiça e na virtude”.[11] 
O sistema misesiano-rothbardiano, indo ainda além dos revolucionários franceses e da Declaração dos Direitos do Homem, rejeita totalmente tal conceito de Estado. Como Rothbard escreveu em A Ética da Liberdade:
“A grande falha da teoria da lei natural – de Platão e de Aristóteles aos tomistas e até Leo Strauss e seus seguidores nos dias atuais – é ter sido profundamente a favor do estado, em vez de individualista.” 
Ou seja, toda a tradição ocidental está errada, e o “querido Murray” está certo. Após Rothbard, muitos (senão a maioria) austríacos contemporâneos não só limitam o poder do Estado à prevenção da violência e do mero roubo (à la Mises), mas aboliriam o Estado, em favor de uma utópica política “anarcocapitalista” em que a ordem social é mantida inteiramente pelas companhias de seguros[13] e por outras agências privadas contratuais. Como o estudioso libertário Ralph Raico explica: 
“Os economistas austríacos contemporâneos, seguindo os passos de Mises, têm em geral adotado uma forma mais radical de liberalismo. Pelo menos um deles, Murray N. Rothbard... foi ainda mais longe em seu antiestatismo. É em grande parte devido ao “estudo e advocacia libertária” de Rothbard... que o austrianismo está associado nas mentes de muitos a uma defesa do livre mercado e da propriedade privada, até ao ponto da própria abolição do estado, e, portanto, do triunfo total da sociedade civil...”[14] 
Assim, marxistas e austríacos igualmente imaginam um definhamento do Estado, apesar de chegarem à sua terra de sonhos por lados opostos: um por abolir a propriedade privada, o outro exaltando-a como ao summum bonum [b] da política (ainda que, como permitiu Rothbard, a “ética pessoal” possa ter um objetivo maior em vista). 
Vendo contra este pano de fundo a tentativa dos austríacos de lançar os escolásticos espanhóis como protoaustríacos, um empreendimento iniciado por Rothbard é altamente significativo. O objetivo aqui é convencer-nos de que é perfeitamente católico acreditar que “o preço de mercado é o preço justo” sem mais investigação moral, e que isso é verdade sempre e em toda parte, tanto quanto a salários ou commodities. Claro que aceitar este ditado é rejeitar o ensino de sete papas consecutivos, tanto pré quanto pós-conciliares, que mantêm muito pelo contrário a questão dos salários justos: Leão XIII, São Pio X, Pio XI, Pio XII, João XXIII, Paulo VI e João Paulo II, todos insistiram precisamente no ponto de que o “salário de mercado” e o salário puro e simples não são moralmente equivalentes, de que um empregador é obrigado por justiça, sempre que as condições o permitam, a pagar um salário suficiente para o apoio ordinário de um trabalhador dependente e sua família, não importa o que dite supostamente “o mercado”. Como o Papa Leão declarou na Rerum Novarum (§ 63): 
“Aqui subjaz um ditame da justiça natural mais imperiosa e antiga do que qualquer negócio entre homem e homem, ou seja, que os salários não devem ser insuficientes para suportar um assalariado frugal e bem-comportado. Se por necessidade ou medo de um mal maior o trabalhador aceitar condições mais duras, porque o que um empregador ou contratante deverá pagar a ele não é melhor, é feito vítima da força e da injustiça...”
Como diriam os austríacos, os escolásticos espanhóis teriam partilhado a sua teoria de que os preços e salários decorrem da soma de avaliações subjetivas de utilidade por partes para trocas (ou seja, o que cada parte pensa do bem ou serviço por adquirir ou ceder vale em termos de atendimento às necessidades ou desejos em sua escala pessoal de valores), em lugar de fatores objetivos como custo mais lucro razoável, que é necessário para manter a nossa posição na vida, ou do comumente estimado valor intrínseco de um bem. Como mostra o Dr. Chojnowski, no entanto, os próprios escritos dos austríacos admitem (ou pelo menos revelam inadvertidamente) que os escolásticos não ensinam esta visão absolutista. Pelo contrário, como o renomado economista católico tradicional Heinrich Pesch S. J. assinalou no volume V de seu tratado enciclopédico sobre economia, Lehrbuch der Nationalokonomie, o ensino escolástico sobre o preço justo envolvia “uma combinação de fatores ‘subjetivos’ e ‘objetivos’, uma vez que estes exercem influência decisiva na formação dos preços”. Esses fatores não incluem apenas uma utilidade subjetiva, mas também “a capacidade qualitativa dos bens para satisfazer os desejos humanos”, o “trabalho e os custos envolvidos na produção e fabrico dos produtos disponíveis”, e, o mais prejudicial para a afirmação dos austríacos, “a estimativa de valor geral [objetivo] e o preço oficialmente fixado”, em consonância com a prática legal comum em tempos medievais de preços máximos fixados pelo príncipe, especialmente quanto às necessidades de vida.[15] Na verdade, mesmo quanto à questão dos salários os escolásticos espanhóis estavam em geral acordo com a posterior visão papal de que no mercado de trabalho “a compulsão foi possível devido à desvantagem no poder de negociação realizada tanto pelo empregado quanto pelo empregador”, e que “o conluio associado com mercado de trabalho pode exigir um observador imparcial para estabelecer o justo salário, devidamente reforçado pela regra jurídica”[16] – e isso não é exatamente música para os ouvidos austríacos. 
Por que a insistência austríaca em uma teoria utilitária exclusivamente subjetiva e no “livre acordo” resultante como o único critério de justiça em preços e salários? Por que os austríacos defendem seriamente Scrooge[17] e a prática de vender a preços mais altos [c], a qual desespera os consumidores durante emergências,[18] quando a voz da consciência em cada homem razoável grita “ultrajante” e “injusto”? A resposta é que, se não há um padrão objetivo de preço justo ou de salário, e se o preço justo ou o salário são – em todos os casos, sempre e em toda parte – simplesmente o preço de mercado, então o mercado torna-se totalmente “autorregulado” e, portanto, imune à correção moral de seus abusos tanto pela Igreja quanto pela autoridade pública. Se o preço justo é nada mais do que o preço de mercado, então, bastante convenientemente, o mercado nunca falha em alcançar a justiça assim definida. Isto significa que a maravilhosa capacidade de “autorregulação” do mercado pode ser citada a favor de toda uma “sociedade de mercado livre” com base no “princípio do mercado”, onde a ação humana em geral é livre de qualquer norma “externa” da justiça imposta por lei, salvo o que rege o intercâmbio econômico, isto é, a ausência de violência ou roubo. Como Rothbard argumentou em um trecho cheio de terminologia carregada: 
“Cada vez que ocorre um livre, pacífico ato de unidade de troca, o princípio do mercado foi posto em operação; cada vez que um homem coage uma troca pela ameaça de violência [isto é, pela força da lei imposta pela autoridade pública], o princípio hegemônico foi posto a trabalhar. Todos os matizes da sociedade são misturas destes dois elementos primários. Quanto mais prevalece o princípio do mercado em uma sociedade, maior será portanto a liberdade da sociedade e sua prosperidade. Quanto mais o princípio hegemônico abunda, maior será a extensão da escravidão e da pobreza...”[19]

A heresia austríaca

O esforço para “batizar” o que tem sido corretamente chamado de (em amplo sentido não canônico) “a heresia austríaca” nos levaria apenas a uma forma “purificada” da mesma ordem social condenada por todos os papas desde Pio VI a Pio XII. Como os católicos fiéis o entendem, no entanto, Murray Rothbard não tinha ideia do que significa “liberdade”, nem nenhuma autoridade para ensinar o mundo sobre a natureza da liberdade social. Toda a verdade sobre a liberdade social pode ser encontrada apenas no ensinamento do Magistério, um parágrafo único que contém mais sabedoria do que todo o corpo inchado de filosofia política austríaca. Como o Papa Leão ensinou na Libertas Praestantissimum: 
“[A] lei eterna de Deus é o único padrão e regra da liberdade humana, não apenas em cada homem individual, mas também na comunidade e na sociedade civil que os homens constituem [...]. Portanto, a verdadeira liberdade da sociedade humana não consiste em cada um fazer o que quiser, pois isso simplesmente isso acaba em tumulto e confusão, e leva à derrubada do Estado; mas sim no fato de que através das injunções da lei civil todos possam mais facilmente estar em conformidade com as prescrições da lei eterna... O que foi dito da liberdade dos indivíduos não é menos aplicável a eles quando considerados como unidos na sociedade civil. Pois o que a razão e a lei natural fazem para os indivíduos, a lei humana, promulgada para o bem deles, o faz para os cidadãos do Estado.”[20]
O Papa Leão aqui descreve com concisão maravilhosa o único conceito de liberdade social a que os católicos podem aderir. Também não devemos considerar o argumento por alguns católicos austríacos de que o conceito da Igreja sobre liberdade social está fora de questão hoje, e que devemos contentar-nos com um compromisso expediente com “os fatos”. Falando precisamente deste tipo de liberal católico, Pio XI declarou: 
“Muitos acreditam ou dizem que acreditam [...] na doutrina católica sobre questões como autoridade social, sobre o direito de possuir propriedade privada, sobre as relações entre capital e trabalho, sobre os direitos do homem trabalhador, sobre as relações entre a Igreja e o Estado, a religião e o país [...], sobre os direitos sociais de Jesus Cristo, que é o Criador, Redentor e Senhor não somente dos indivíduos, mas das nações. Apesar desses protestos, eles falam, escrevem e, o que é pior, agem como se já não fosse necessário seguir, ou como se já não permanecessem em pleno vigor, os ensinamentos e as solenes declarações que podem ser encontrados em tantos documentos da Santa Sé, e em particular aqueles escritos por Leão XIII, Pio X e Bento XV. Há uma espécie de modernismo moral, legal e social que nós condenamos, não menos do que Nós decididamente condenamos o modernismo teológico”.[21] 
Finalmente, podemos responder a esses modernistas sociais, que exigem um comprometimento do ideal católico, citando contra eles a exortação do próprio Rothbard de nunca abandonar um “idealismo radical”: 
“O economista do livre mercado F. A .Hayek, ele mesmo em nenhum sentido um extremista, escreveu eloquentemente sobre a importância vital para o sucesso da liberdade de manter a ideologia pura e ‘extrema’ no ar como um credo para nunca ser esquecido. Hayek escreveu que uma das grandes atrações do socialismo sempre foi a permanência da tensão em seu objetivo ‘ideal’, um ideal que permeia, informa e orienta as ações de todos aqueles que lutam para alcançá-lo... Hayek aqui destaca uma verdade importante, e uma razão importante para ressaltar o objetivo final: a emoção e o entusiasmo que um sistema logicamente consistente pode inspirar.”[22] 
Os católicos podem certamente subscrever o sentimento de Rothbard de “manter no ar” seu próprio “credo para nunca ser esquecido” sobre a verdadeira liberdade. O credo católico de liberdade pode ser encontrado na doutrina transmitida a eles não por liberais pensadores judeus, mas pela Igreja que Deus Encarnado fundou para fazer discípulos de todas as nações. Só podemos agradecer ao Dr. Chojnowski o estar em oposição àqueles, incluindo católicos equivocados, que avançariam com outro ideal da sociedade humana. 

O autor:
O Sr. Ferrara é Presidente e Conselheiro Chefe da Associação Americana de Advogados Católicos, Inc., uma organização religiosa dedicada a defender os direitos civis dos católicos em litígios e no discurso público.

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Notas:
1. “Mises Institute Supporters Summit: Radical Scholarship”, http://_www.mises.org / upcomingstory.asp control = 68.
2. “The Unstoppable Rothbard”, 7 de janeiro de 2005.
3. Rothbard, Murray, The Ethics of Liberty (New York: New York University Press, 2002), p. 4.
4. Como observou o Padre Copleston, Suárez certamente ensinava que “Deus é, de fato, o autor da lei natural; pois Ele é o Criador e Ele quer submeter os homens a observar os ditames da razão”. História da Filosofia Política, vol. III, p. 385. Sem a vontade divina, lei natural e direitos naturais, como tais, não podem existir, pois o que obriga o homem a observar os “direitos naturais” dos outros se não há Deus para impor a obrigação? Os escolásticos posteriores apenas enfatizaram a bondade intrínseca da lei natural contra o nominalismo de Guilherme de Ockham, que considerou que a validade da lei natural dependia apenas da vontade arbitrária de Deus, que poderia, se Ele assim o quisesse, tornar o assassinato um direito natural.
5. Ethics of Liberty, p. 43.
6. Ibid., p. 42.
7. Ibid.
8. Ibid.
9. Ver (“Ten Must Haves”) http:// www.mises.org/store/category.asp7Customer ID=848567 &ACBSessionID=euoZXmrhabgTmkMTw5DX&SID=2&CategoryJD=10;
(“The Core”)  http://www.mises.org / Study Guide Display.asp? SubjID=116. Como todos os liberais doutrinários, Rothbard permitiu que o aborto e a fome intencional de crianças pudessem ser vistos como moralmente errados de acordo com a “ética pessoal”, mas ele insistiu em que o Estado não tem direito de proibir tal conduta.
10. Copleston, A History of Philosophy, vol. 1, p. 218 (quanto à definição de Platão da busca da virtude).
11. Libertas Praestantissimum, § 6.
12. Rothbard, Ethics of Liberty, p. 21.
13. Ver, por exemplo, Hans Hermann Hoppe, Democracy: The God That Failed (New Brunswick, NJ: Transaction Publishers, 2004), p. 247: “Há amplo consenso entre os liberais-libertários, como Molinari, Rothbard... bem como com a maioria dos outros comentaristas, quanto a que a defesa é uma forma de seguro e que os gastos de defesa representam uma espécie de prêmio de seguro... os candidatos mais prováveis ​​para oferecer proteção e serviços de defesa [em lugar do governo] são as agências de seguros.”
14. Ralph Raico, “The Austrian School and the Classical Liberalism”, em: mises.org/etexts/aus-trian liberalism.asp.
15. Heinrich Pesch on Solidarist Economics. Excerpts from the Lehrbuch der der Nationalokonomie(Oxford: University Press of America, 1998), p. 218.
16. Ibid., p. 475.
17. Michael Levin, “In Defense of Scrooge”, 18 de dezembro de 2000, emhttp://www.mises.org/fullstory.aspx?control=573.
18. John R. Lott, Jr., “Especially During Disasters”, http://www.lewrockwell.com/lott/Iott29.html. Lott, aparentemente, não é um austríaco formal, mas os seus argumentos, publicados neste site austro-libertário maior, são típicos desta escola.
19. Murray Rothbard, Power and Market, Edição Online, p. 1363.
20. Libertas Praestantissimum, § 10.
21. Ubi Arcano Dei, § § 60-61.
22. “The Case for Radical Idealism”, lewrockwell.com, 03 de janeiro de 2005.

Original aqui.

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Notas da tradutora:
[a] “must have” - expressão que significa aquilo que uma pessoa tem de ter, que é necessário.
[b] summum bonum – expressão do latim que significa o bem sumo ou maior, o que de mais importante o homem deve buscar.
[c] No original “price-gouging”, que é termo usado para definir a prática de pôr preços mais altos do que vale a mercadoria, mais altos que o que é justo.

Original aqui.

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Notas da tradutora:
[a] “must have” - expressão que significa aquilo que uma pessoa tem de ter, que é necessário.
[b] summum bonum – expressão do latim que significa o bem sumo ou maior, o que de mais importante o homem deve buscar.
[c] No original “price-gouging”, que é termo usado para definir a prática de pôr preços mais altos do que vale a mercadoria, mais altos que o que é justo.