sexta-feira, outubro 28, 2016

Se se contradizem os catecismos de São Pio X acerca do matrimônio civil



1)Antes de tudo, insista-se em todo o dito em Sobre o “Catecismo Maior” de São Pio X (cuja  leitura recomendo para o bom entendimento deste artigo), especialmente quanto a que o Catecismo de São Pio X em verdade são dois: o Catecismo Maior, e o Catecismo de 1912; e quanto a que, insatisfeito com o primeiro, empreendeu o santo Papa o segundo.
2)Pois bem, outra vez parece haver contradição entre os dois catecismos, agora quanto ao chamado “matrimônio civil”. Com efeito, diz o Catecismo Maior:

851. Deve fazer-se também o contrato civil? Deve fazer-se também o contrato civil, porque, embora não seja ele Sacramento, serve, no entanto, para garantir aos casados e a seus filhos os efeitos civis da sociedade conjugal; eis por que, em regra geral, a autoridade eclesiástica não permite o casamento religioso quando não se cumprem as formalidades prescritas pela autoridade civil”.

Mas diz o Catecismo de 1912:

411. Os esposos católicos podem também realizar o Matrimônio civil?Os esposos católicos não podem realizar o Matrimônio civil antes nem após o Matrimônio religioso: porque, se se atrevem a fazê-lo, mesmo com a intenção de celebrar em seguida o Matrimônio religioso, são considerados pela Igreja pecadores públicos”.*

3)Pois bem, mostra-se uma vez mais a insuficiência do primeiro catecismo, e a suficiência – ainda que breve – do segundo, pelas razões seguintes.
a.A Igreja, ao menos, uma vez mais, até ao Concílio Vaticano II, nunca obrigou ao chamado matrimônio civil, senão que sempre reagira à instituição deste e, em regra geral, seguiu o expresso no Catecismo de 1912.
b.Mas o dito neste catecismo constitui um princípio geral, que ainda devia passar pelo crivo da prudência eclesiástica. Com efeito, como me disse um sábio sacerdote, onde o direito secular não reconhecia a existência do matrimônio ou a filiação sem o matrimônio civil dos pais, então a Igreja ou autorizou (não obrigou) ou até obrigou (como no caso chileno) a celebração deste matrimônio, que, todavia, repita-se, não é sacramento de modo algum. E, se o fez, não o fez senão para evitar que leis seculares estorvassem a estabilidade do mesmo matrimônio sacramental quanto aos efeitos civis deste contrato.
c.No Brasil de hoje, contudo, como em muitos outros países, onde qualquerunião pode beneficiar-se dos efeitos das leis civis do matrimônio, este é praticamente desnecessário, com o que melhor se pode cumprir o princípio enunciado no Catecismo de 1912.
*411. Gli sposi cattolici possono anche compiere il Matrimonio civile? Gli sposi cattolici non possono compiere il Matrimonio civile nè prima nè dopo il Matrimonio religioso: che se lo osassero anche con l'intenzione di celebrare in appresso il Matrimonio religioso sono dalla Chiesa considerati pubblici peccatori.”